Decreto nº 5.559 de 05/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2005

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, Decreta:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006 são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Roberto Rodrigues

ANEXO I
Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006

1. Produtos amparados por AGF e EGF

Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas   Tipo/Classe Básico   Unidade   Início de Vigência   Preço Mínimo Básico (R$/unidade)  
Algodão em pluma   Sul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul   Tipo 41.4 SLM Cód. 35   15 kg   Fev/2006   44,60  
Centro-Oeste e MG   Abr/2006  
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jun/2006  
Arroz longo fino em casca   Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste(exceto MT)   Tipo 1-58/10   50 kg   Fev/2006(1)   22,00  
Norte e MT   Tipo 2-55/13   60 kg   20,70  
Arroz longo em casca   Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)   Tipo 3-39/41   60 kg   Fev/2006   11,13  
MT e TO   10,75  
Norte (exceto RR e TO)   10,12  
RR   Set/2005  
Cera de carnaúba   Nordeste   Tipo 3 e 4   kg   Ago/2005   3,10  
Farinha de mandioca   Sul, Sudeste e Centro-Oeste   Fina T3   50 kg   Jan/2006   15,00  
Norte e Nordeste   Único   Fev/2006   17,00  
Fécula de mandioca   Sul, Sudeste e Centro-Oeste   2-B   kg   Jan/2006   0,44  
Goma/ Polvilho   Norte e Nordeste   Classificada   kg   Fev/2006   0,44  
Feijão   Sul, Sudeste, Centro- Oeste e BA-Sul   Tipo 3   60 kg   Nov/2005   47,00  
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jan/2006  
Feijão macacar   Norte e Nordeste   Tipo 3   60 kg   Jan/2006   33,10  
Juta/Malva embonecada   Todo o território nacional   Tipo 2   kg   Fev/2006   0,92  
Juta/Malva prensada   1,08  
Mamona em baga   Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP   Único   60 kg   Jul/2005   33,56  
Milho   Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI   Único   60 kg   Fev/2006   14,00  
SC e RS   Jan/2006  
Centro-Oeste (exceto MT)   Fev/2006  
MT, AC e RO   11,00  
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)   Jun/2006   16,00  
TO   Fev/2006  
Sisal   BA, PB e RN   SLG   kg   Ago/2005   0,96  
Sorgo   Sul, Sudeste, Centro- Oeste e BA-Sul   Único   60 kg   Fev/2006   9,80  
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Tipo 1, 2 e 3   Jun/2006   11,20  

(1) Áreas irrigadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Set/2005; MS, PR, SC e SP: Jan/2006

2. Produtos amparados por EGF

Produto Unidades da Federação/ Regiões Amparadas   Unidade   Início de Vigência   Preço Mínimo Básico (R$/unidade)  
Algodão em caroço   Sul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul   15 kg   Fev/2006   13,40  
Centro-Oeste e MG   Abr/2006  
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jun/2006  
Alho   Sul, Sudeste, Centro- Oeste e Nordeste   kg   Ago/2005   1,89  
Amendoim   Sul, Sudeste, Centro- Oeste e Nordeste   25 kg   Dez/2005   16,10  
Borracha natural   Todo o território nacional   kg   Fev/2006   1,00  
Caroço de algodão   Sul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul   15 kg   Fev/2006   2,37  
Centro-Oeste e MG   Abr/2006  
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jun/2006  
Castanha de caju   Norte e Nordeste   kg   Jul/2005   1,00  
Castanha-dopará com casca   Norte   hl   Jan/2006   40,00  
Castanha-dopará   beneficiada (amêndoa)   kg   Jan/2007   1,90  
Casulo de seda PR e SP   kg   Set/2005   3,80  
Girassol   Sul, Sudeste e Centro- Oeste   60 kg   Nov/2005   17,61  
Guaraná   Norte, Nordeste e Centro-Oeste   kg   Ago/2005   5,65  
Leite   Sul e Sudeste   l   Out/2005   0,38  
Centro-Oeste (exceto MT)   0,36  
Norte e MT   Dez/2005   0,33  
Nordeste   Mar/2006   0,38  
Milho pipoca   Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul   kg   Fev/2006   0,44  
Pó cerífero   Nordeste   kg   Ago/2005   3,10  
Raiz de mandioca   Sul, Sudeste e Centro-Oeste   t   Jan/2006   54,00  
Norte e Nordeste   Fev/2006   60,00  
Soja   Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO   60 kg   Fev/2006   14,00  
Norte (exceto RO) e Nordeste   13,00  

ANEXO II
Preços Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006 R$/kg

Produto Unidades da Federação /Regiões Amparadas Grão/ Caroço Semente Fiscalizada Semente Básica, Registrada e Certificada Início de Vigência 
Algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1562 0,6517 0,6892 Fev/2006 
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,7914 0,8504 Jun/2006 
Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 0,6439 2,0468 2,4064 Dez/2005 
Arroz longo fino Todo o território nacional 0,4000 0,7720 0,8324 Fev/2006 
Arroz longo 0,1855 0,5120 0,5460 
Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,7835 1,3249 1,4952 Nov/2005 
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 1,4235 1,6621 Jan/2006 
Feijão macacar Norte e Nordeste 0,5517 0,9248 1,0081 Jan/2006 
Girassol Sul, Sudeste, Centro-Oeste 0,2935 8,4885 9,9767 Nov/2005 
Juta/Malva Todo o território nacional 4,3058 Fev/2006 
Milho híbrido Sul, Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI 0,2249 1,3430 1,3860 Fev/2006 
Centro-Oeste (exceto MT) 0,2166 1,4451 1,4914 
MT, AC e RO 0,1834 1,3865 1,4309 
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 0,2667 1,3212 1,3635 Jun/2006 
TO Fev/2006 
Milho variedade Sul, Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI 0,2249 0,7287 0,7693 Fev/2006 
Centro-Oeste (exceto MT) 0,2166 0,7841 0,8278 
MT, AC e RO 0,1834 0,7523 0,7942 
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 0,2667 0,7964 0,8516 Jun/2006 
TO Fev/2006 
Soja Todo o território nacional 0,2333 0,4971 0,5367 Fev/2006 
Sorgo híbrido Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1574 1,1618 1,1901 Fev/2006 
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,1867 1,0538 1,0869 Jun/2006 
Sorgo variedade Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1574 0,5646 0,5881 Fev/2006 
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,1867 0,6277 0,6645 Jun/2006