Decreto nº 5.553 de 03/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2005

Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º A reserva de que trata a alínea a e o valor constante da alínea b do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 806.000.000,00 (oitocentos e seis milhões de reais).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS  REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º   2º   3º   5º   6º  
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1.395 1.513 1.475 1.572 1.775 1.549 9.279 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 6 8 9 5 3 49 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3.606 4.106 3.583 3.910 4.137 4.259 23.602 
I.P.I. - FUMO 395 396 359 361 388 421 2.319 
I.P.I. - BEBIDAS 388 369 324 392 341 412 2.227 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 432 635 594 634 597 627 3.519 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 766 867 870 909 989 850 5.251 
I.P.I. - OUTROS 1.626 1.838 1.436 1.615 1.823 1.949 10.287 
IMPOSTO SOBRE A RENDA 18.010 20.293 19.793 16.875 13.587 21.461 110.018 
I.R. - PESSOA FÍSICA 586 2.357 1.472 1.255 877 680 7.228 
I.R. - PESSOA JURÍDICA 9.376 8.531 6.799 7.757 7.710 6.531 46.703 
I.R. - RETIDO NA FONTE 8.048 9.406 11.522 7.862 4.999 14.250 56.087 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.728 5.732 4.443 3.871 1.853 5.958 26.585 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 2.109 1.922 5.490 2.219 1.765 6.497 20.002 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 703 1.059 863 1.088 744 1.053 5.510 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 507 693 726 684 638 742 3.990 
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 874 1.005 1.056 1.089 877 1.017 5.918 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 13 19 15 33 187 50 318 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4.446 4.792 5.054 5.068 4.667 5.423 29.451 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 13.985 13.487 14.168 14.333 14.298 14.592 84.863 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.569 3.330 3.525 3.718 3.476 3.696 21.314 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.725 4.507 3.403 4.518 4.106 3.427 24.686 
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.258 1.267 1.281 1.278 1.397 1.259 7.739 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 47 53 53 49 53 67 323 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 485 520 541 889 469 574 3.478 
RECEITAS DE LOTERIAS 213 249 283 323 228 225 1.522 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 120 109 111 100 92 96 627 
DEMAIS 153 162 147 466 149 253 1.330 
PAGAMENTO UNIFICADO 486 501 550 525 506 476 3.044 
RECEITA ADMINISTRADA 52.917 55.399 54.506 53.865 49.540 57.854 324.082 

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

RECEITAS  
REALIZADA
PREVISTA   TOTAL
1º 2º 3º 4º 5º 6º 
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 57.935 60.432 57.731 59.047 54.550 61.089 350.784 
ADMINISTRADA PELA SRF (*) 52.917 55.399 54.506 53.865 49.540 57.854 324.082 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 518 667 650 610 630 1.019 4.095 
DEMAIS 4.500 4.365 2.575 4.573 4.379 2.216 22.608 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 18.637 21.187 19.915 21.118 21.615 28.137 130.609 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 15.418 16.834 16.777 17.427 18.044 24.120 108.620 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.109 842 735 1.028 1.084 1.201 6.000 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 0 643 372 797 683 683 3.178 
DEMAIS 2.110 2.867 2.031 1.866 1.804 2.133 12.812 
TOTAL 76.572   81.619   77.646   80.166   76.165   89.226   481.394  

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

Discriminação  3º Quadrimestre  
   
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)  1.612.692  
I - Receitas 29.083.575 
II - Despesas 28.288.437 
Investimentos 4.218.719 
Demais Despesas 24.069.718 
III - Ajuste Competência/Caixa 1.580.423 
IV - Juros 762.869 
  
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)  9.498.600  
I - Receitas 162.327.708 
II - Despesas 149.410.538 
Investimentos 18.985.812 
Demais Despesas 130.424.726 
III - Ajuste Competência/Caixa (4.480.768) 
IV - Juros (1.062.198) 
   
C - ITAIPU (I-II+III-IV)  4.271.480  
I - Receitas 6.636.232 
II - Despesas 5.045.039 
Investimentos 41.653 
Demais Despesas 5.003.386 
III - Ajuste Competência/Caixa (205.319) 
IV - Juros (2.885.606) 
D - Demais empresas (I-II+III-IV-V)  (391.319)  
I - Receitas 28.476.609 
II - Despesas 26.688.977 
Investimentos 1.244.590 
Demais Despesas 25.444.387 
III - Ajuste Competência/Caixa (2.072.157) 
IV - Juros 106.794 
V - Transferências Itaipu - 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)  14.991.453  

ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez 
  
1. RECEITA TOTAL  372,8  
1.1. Receita Administrada pela SRF 324,1 
1.2. Receitas Não Administradas 45,5 
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,2 
   
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  77,7  
2.1. FPE/FPM/IPI-EE 61,0 
2.2. Demais 16,6 
   
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  295,1  
   
4. DESPESAS  215,1  
4.1. Pessoal e Encargos Sociais 93,5 
4.2. Outras Correntes e de Capital 121,6 
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,2 
4.2.2. Não Discricionárias 40,2 
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU 4,3 
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo 73,9 
   
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  80,0  
   
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (37,9)  
6.1. Arrecadação Líquida INSS 108,6 
6.2. Benefícios da Previdência 146,5 
   
   
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  1,5  
   
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  (0,1)  
   
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  43,5  
   
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  15,0  
   
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  58,5  
   
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004  2,8  
   
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)  61,3