O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea a, e VII, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica extinto o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, capital da Nigéria.

Art. 2º A Embaixada do Brasil, criada pelo Decreto nº 51.198, de 16 de agosto de 1961, com sede na capital da República da Nigéria, é transferida de Lagos para Abuja.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto de 25 de junho de 2002, que criou o Escritório de Representação do Brasil em Abuja.

Brasília, 19 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto