Decreto s/nº de 14/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, crédito suplementar no valor global de R$ 9.602.434,00 (nove milhões, seiscentos e dois mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º O demonstrativo a que se refere o caput do art. 8º da Lei nº 10.837, de 2004, consta do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.602.434 
TOTAL - GERAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.602.434 
TOTAL - GERAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 9.602.434 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.602.434 
TOTAL - GERAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 298.400 
0235 CORREDOR NORDESTE 5.092.462 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 19.750 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.191.822 
TOTAL - GERAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 9.602.434 
TOTAL - GERAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.602.434 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.602.434 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.602.434 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.602.434 
TOTAL DA RECEITA 9.602.434 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.602.434 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 298.400 
0235 CORREDOR NORDESTE 5.092.462 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 19.750 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.191.822 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO 298.400 
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA 4.211.572 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.602.434 
TOTAL 9.602.434 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.602.434 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.602.434 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.602.434 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.602.434 
TOTAL DA RECEITA 9.602.434 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.602.434 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 298.400 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 298.400 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 298.400 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 298.400 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 298.400 
TOTAL 298.400 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 298.400 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 298.400 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 298.400 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 298.400 
TOTAL DA RECEITA 298.400 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 298.400 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 298.400  
    PROJETOS             
26 784 0231 3325  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS             298.400  
26 784 0231 3325 0035 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            298.400 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 298.400 
    TOTAL - INVESTIMENTO   298.400               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.211.572 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 4.211.572 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.211.572 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 19.750 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.191.822 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.211.572 
TOTAL 4.211.572 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.211.572 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.211.572 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.211.572 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.211.572 
TOTAL DA RECEITA 4.211.572 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.211.572 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 19.750  
    PROJETOS             
26 784 0236 3334  RECUPERACAO DO PIER N. 1 DO PORTO DE SANTAREM             19.750  
26 784 0236 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER N. 1 DO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA            19.750 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 19.750 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.191.822  
    PROJETOS             
26 784 0237 1305  MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE             3.841.853  
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE NO ESTADO DO PARA            3.841.853 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 3.841.853 
26 784 0237 3337  EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM            349.969  
26 784 0237 3337 0015 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA            349.969 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4- INV 90 495 349.969 
    TOTAL - INVESTIMENTO   4.211.572               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.092.462 
TOTAL 5.092.462 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.092.462 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.092.462 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.092.462 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.092.462 
TOTAL DA RECEITA 5.092.462 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.092.462 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 5.092.462  
    PROJETOS             
26 784 0235 3255  RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)             5.092.462  
26 784 0235 3255 0024 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            5.092.462 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 5.092.462 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.092.462               

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004
PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO, PARA 2004, DAS DEMAIS EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO ESTATAL

DISCRIMINAÇÃO R$ milhões % PIB 
PROGRAMADO REPROGRAMADO PROGRAM. (*) 
I - RECEITAS TOTAIS 18.777 28.293 1,09 1,69 
II - DESPESAS TOTAIS 19.729 28.963 1,14 1,73 
III - AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA (556) (678) (0,03) (0,04) 
IV - RESULTADO NOMINAL (I-II+III) (1.508) (1.348) (0,08) (0,08) 
V - JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA (LÍQUIDOS) (221) (103) (0,01) (0,01) 
VI - RESULTADO PRIMÁRIO (IV-V) (1.287) (1.245) (0,07) (0,07) 

(*) PIB: R$ 1.730.979.500 mil

(**) PIB: R$ 1.677.006.000 mil