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Decreto s/nº DE 06/03/2003

Federal - Publicado em 7 mar 2003

Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Decreto s/nº de 06/03/2003

Federal - Publicado em 7 mar 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.293.806,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4612 DE 05/03/2003

Federal - Publicado em 6 mar 2003

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 20 de dezembro de 2002.

Decreto nº 4.611 de 27/02/2003

Federal - Publicado em 28 fev 2003

Prorroga o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.610 de 26/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Decreto nº 4.609 de 26/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Vice-Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.608 de 26/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

Decreto nº 4.607 de 26/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.606 de 21/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.605 de 21/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, cargos em comissão.

Decreto nº 4604 DE 21/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 56, entre os Governos da República da Bolívia, da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador e da República do Peru, Países-membros da Comunidade Andina, e da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 6 de dezembro de 2002.

Decreto nº 4.603 de 21/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Decreto nº 4.602 de 21/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Institui Comissão Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 4.601 de 19/02/2003

Federal - Publicado em 20 fev 2003

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002/2003; dá nova redação ao item 5 do Anexo I ao Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002, e autoriza a contratação de operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda, de semente de trigo, safra 2002.

Decreto nº 4600 DE 19/02/2003

Federal - Publicado em 20 fev 2003

Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda.

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