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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.599 de 19/02/2003

Federal - Publicado em 20 fev 2003

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.455 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto s/nº de 18/02/2003

Federal - Publicado em 19 fev 2003

Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.

Decreto nº 4598 DE 18/02/2003

Federal - Publicado em 19 fev 2003

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 54, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 5 de julho de 2002.

Decreto nº 4.597 de 17/02/2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.596 de 17/02/2003

Federal - Publicado em 18 fev 2003

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências.

Decreto nº 4595 DE 13/02/2003

Federal - Publicado em 14 fev 2003

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Decreto nº 4.594 de 13/02/2003

Federal - Publicado em 14 fev 2003

Dispõe sobre a realização de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.593 de 13/02/2003

Federal - Publicado em 14 fev 2003

Suspende a exploração da espécie Mogno (Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de cento e cinqüenta dias, e dá outras providências.

Decreto nº 4.592 de 11/02/2003

Federal - Publicado em 12 fev 2003

Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Decreto s/nº de 10/02/2003

Federal - Publicado em 11 fev 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e para propor, de forma conclusiva, medidas para a recriação da SUDENE.

Decreto nº 4591 DE 10/02/2003

Federal - Publicado em 11 fev 2003

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4591 DE 10/02/2003

Federal - Publicado em 11 fev 2003

Decreto nº 4.590 de 10/02/2003

Federal - Publicado em 11 fev 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4589 DE 07/02/2003

Federal - Publicado em 10 fev 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

Decreto nº 4.588 de 07/02/2003

Federal - Publicado em 10 fev 2003

Revoga o Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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