Decreto nº 4.095 de 22/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2002

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.419, de 11.10.2002, DOU 14.10.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Roberto Brant

ANEXO
(Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG 
 Diretor-Presidente 101.6 
 Assistente 102.2 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Gerente 101.2 
Serviço 16 Chefe 101.1 
 52  FG-1 
 17  FG-2 
 90  FG-3 
Coordenação-Geral de Controladoria Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Recuperação dos Créditos Previdenciários Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação de Informações Institucionais Coordenador 101.3 
Coordenação de Apoio à Diretoria Colegiada Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Comitê de Tecnologia e Informação Coordenador-Geral 101.4 
GABINETE Chefe 101.4 
PROCURADORIA-GERAL Procurador Geral 101.5 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Consultoria Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral do Contencioso judicial Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Planejamento da Cobrança Judicial Coordenador-Geral 101.4 
 Gerente 101.2 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral das Procuradorias Coordenador-Geral 101.4 
Subprocuradoria Geral Chefe 101.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
AUDITORIA GERAL Auditor-Geral 101.5 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Corregedoria Corregedor 101.4 
 Gerente 101.2 
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Logística Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 Gerente 101.2 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Diretor 101.5 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Benefícios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Análises e Pesquisas Coordenador-Geral 101.4 
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Diretor 101.5 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Arrecadação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Cobrança Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 19 Gerente 101.2 
UNIDADES E ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS    
Divisão de Análise e Concessão Centralizada de Benefícios Chefe 101.2 
 38  FG-1 
 25  FG-2 
Superintendência "A" Superintendente 101.4 
Superintendência "B" Superintendente 101.3 
Assessoria de Comunicação Social "A" Chefe da Assessoria 101.2 
Assessoria de Comunicação Social "B" Chefe da Assessoria 101.1 
Assessoria de Informações Institucionais e Acompanhamento de Resultados "A" Chefe da Assessoria 101.2 
Assessoria de Informações Institucionais e Acompanhamento de Resultados "B" Chefe da Assessoria 101.1 
  FG-1 
Procuradoria de Tribunais Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Auditoria Regional Auditor Regional 101.3 
Divisão 30 Chefe 101.2 
Gerência-Executiva "A" 20 Gerente-Executivo 101.3 
Divisão 60 Chefe 101.2 
Serviço 280 Chefe 101.1 
Seção 120 Chefe FG-1 
Procuradoria 20 Chefe 101.2 
Gerência Executiva "B" 82 Gerente-Executivo 101.2 
Serviço 246 Chefe 101.1 
Seção 1230 Chefe FG-1 
Setor 246 Chefe FG-2 
Procuradoria 82 Chefe 101.1 
Agência da Previdência Social "A" 150 Chefe 101.2 
Serviço 300 Chefe 101.1 
Núcleo 150 Chefe FG-3 
 450 Supervisor Operacional de Benefícios e Arrecadação FG-3 
Agência da Previdência Social "B" 200 Chefe 101.1 
Seção 400 Chefe FG-1 
Núcleo 200 Chefe FG-3 
 400 Supervisor Operacional de Benefícios e Arrecadação FG-3 
Agência da Previdência Social "C" 459 Chefe FG-1 
Setor 918 Chefe FG-2 
Unidade Avançada de Atendimento 338 Chefe FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 6,52 6,52 
DAS 101.5 4,94 29,64 29,64 
DAS 101.4 3,08 30 92,40 30 92,40 
DAS 101.3 1,24 43 53,32 43 53,32 
DAS 101.2 1,11 457 507,27 457 507,27 
DAS 101.1 1,00 1.145 1.145,00 1.145 1.145,00 
DAS 102.2 1,11 5,55 5,55 
SUBTOTAL 1 1.687 1.839,70 1.687 1.839,70 
FG-1 0,31 2.308 715,48 2.308 715,48 
FG-2 0,24 1.544 370,56 1.544 370,56 
FG-3 0,19 1.290 245,10 1.290 245,10 
SUBTOTAL 2 5.142 1.331,14 5.142 1.331,14 
TOTAL 6.829 3.170,84 6.829 3.170,84 
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