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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.730 de 18/01/2001

Federal - Publicado em 19 jan 2001

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.

Decreto nº 3.729 de 18/01/2001

Federal - Publicado em 19 jan 2001

Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 2000, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.

Decreto nº 3.728 de 12/01/2001

Federal - Publicado em 15 jan 2001

Dispõe sobre o prazo a ser adotado nas assunções, renegociações, prorrogações e composições de dívidas, sob o amparo dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Decreto nº 3.727 de 12/01/2001

Federal - Publicado em 15 jan 2001

Autoriza depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, na forma estabelecida no artigo 30 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no artigo 3º do Decreto nº 1.312, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências.

Decreto nº 3.726 de 11/01/2001

Federal - Publicado em 12 jan 2001

Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.719, de 08 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3.725 de 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Regulamenta a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

Decreto nº 3.724 de 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Decreto nº 3.723 de 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Acresce parágrafo ao artigo 27 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.

Decreto nº 3.722 de 09/01/2001

Federal - Publicado em 10 jan 2001

Regulamenta o artigo 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Decreto nº 3.721 de 08/01/2001

Federal - Publicado em 9 jan 2001

Altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.

Decreto nº 3.720 de 08/01/2001

Federal - Publicado em 9 jan 2001

Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

Decreto nº 3719 DE 08/01/2001

Federal - Publicado em 9 jan 2001

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o artigo 75 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 3.718 de 03/01/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2001

Dá nova redação a dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o artigo 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 3.717 de 03/01/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2001

Regulamenta o depósito, a garantia e o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Decreto nº 3.716 de 03/01/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2001

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para decidir e praticar atos de remanejamento, em caráter temporário, de cargos de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Comissionadas entre órgãos da Administração Pública Federal.

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