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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.399 de 31/03/2000

Federal - Publicado em 3 abr 2000

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam os Decretos nºs 2.936, de 11 de janeiro de 1999, e 3.263, de 25 de novembro de 1999.

Decreto nº 3.398 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 3.397 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 3.396 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Prorroga o prazo estabelecido no "caput" do art. 3.º do Decreto n.º 3.129, de 9 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.395 de 29/03/2000

Federal - Publicado em 30 mar 2000

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei nº 9.829, de 02 de setembro de 1999 e pela Medida Provisória nº 1.958-28, de 02 de março de 2000, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Decreto nº 3394 DE 29/03/2000

Federal - Publicado em 30 mar 2000

Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB.

Decreto nº 3.393 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Decreto nº 3.392 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Decreto nº 3.391 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Estende o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999.

Decreto nº 3390 DE 23/03/2000

Federal - Publicado em 23 mar 2000

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 3389 DE 22/03/2000

Federal - Publicado em 23 mar 2000

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica n.º 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.

Decreto nº 3.388 de 21/03/2000

Federal - Publicado em 22 mar 2000

Altera a redação do artigo 32 do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que "Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências".

Decreto nº 3.387 de 17/03/2000

Federal - Publicado em 20 mar 2000

Dispõe sobre a subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, Órgão de Apoio do Exército Brasileiro.

Decreto nº 3.386 de 17/03/2000

Federal - Publicado em 20 mar 2000

Dispõe sobre a subordinação da Diretoria do Serviço Geográfico, Órgão de Apoio do Exército Brasileiro.

Decreto nº 3.385 de 17/03/2000

Federal - Publicado em 20 mar 2000

Altera dispositivos do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43), aprovado pelo Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, e alterado pelo Decreto nº 2.731, de 11 de agosto de 1998.

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