Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.426, de 19.04.2005, DOU 20.04.2005.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada, no Ministério do Exército, a denominação da Diretoria de Recuperação, Órgão de Apoio Setorial do Exército, sediada em Brasília, para Diretoria de Fabricação e Recuperação.

Art. 2º. O Ministro de Estado do Exército baixará os atos normativos necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de abril de 1998; 177 da Independência e 110 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Zenildo de Lucena"