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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.740 de 20/08/1998

Federal - Publicado em 21 ago 1998

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México em 18 de março de 1994.

Decreto nº 2.739 de 20/08/1998

Federal - Publicado em 21 ago 1998

Promulga a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais, adotada em Genebra, em 10 de outubro de 1980.

Decreto nº 2.738 de 20/08/1998

Federal - Publicado em 21 ago 1998

Promulga a Emenda aos artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT, aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em Cingapura, em 4 de abril de 1995

Decreto nº 2.736 de 13/08/1998

Federal - Publicado em 14 ago 1998

Promulga o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985.

Decreto nº 2.735 de 13/08/1998

Federal - Publicado em 14 ago 1998

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 bis), assinado em Montreal, em 06 de outubro de 1980.

Decreto nº 2734 DE 11/08/1998

Federal - Publicado em 12 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 5 de março de 1998

Decreto nº 2733 DE 11/08/1998

Federal - Publicado em 12 ago 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.732 de 11/08/1998

Federal - Publicado em 12 ago 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2731 DE 11/08/1998

Federal - Publicado em 12 ago 1998

Alerta dispositivos dos Regulamentos aprovados pelos Decretos ns. 96.304, de 12 de julho de 1988, e 98.314, de 19 de outubro de 1989, e revoga dispositivo do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973

Decreto nº 2730 DE 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Dispõe sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal da representação fiscal para fins penais de que trata o artigo 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.729 de 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Decreto nº 2.728 de 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.609, de 02 de junho de 1998, e acrescenta parágrafo ao seu artigo 5º.

Decreto nº 2.727 de 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Prorrogação dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 23 de dezembro de 1996

Decreto nº 2.726 de 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994

Decreto nº 2725 DE 10/08/1998

Federal - Publicado em 11 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 5 de março de 1998

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