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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2757 DE 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre o Brasil e a Venezuela, de 25 de junho de 1998.

Decreto nº 2.756 de 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre o Brasil e a Colômbia, de 25 de junho de 1998.

Decreto nº 2.755 de 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre o Brasil e o Equador, de 25 de junho de 1998.

Decreto nº 2.754 de 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 08 de junho de 1990, e assinado pelo Brasil em 07 de junho de 1994.

Decreto nº 2753 DE 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 25 de junho de 1998.

Decreto nº 2.752 de 26/08/1998

Federal - Publicado em 27 ago 1998

Estabelece condições para prestação de assistência judicial aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal.

Decreto nº 2.751 de 26/08/1998

Federal - Publicado em 27 ago 1998

Promulga o Convênio Internacional do Café assinado em Nova York, em 31 de março de 1994

Decreto nº 2.750 de 26/08/1998

Federal - Publicado em 27 ago 1998

Promulga o Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.

Decreto nº 2.749 de 26/08/1998

Federal - Publicado em 27 ago 1998

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Decreto nº 2.093, de 11 de dezembro de 1996, que cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.

Decreto nº 2.748 de 26/08/1998

Federal - Publicado em 27 ago 1998

Alerta o Decreto nº 75.924, de 2 de julho de 1975, que dispõe sobre a Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo.

Decreto nº 2.747 de 25/08/1998

Federal - Publicado em 26 ago 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.745 de 24/08/1998

Federal - Publicado em 25 ago 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no artigo 67 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

Decreto nº 2.743 de 21/08/1998

Federal - Publicado em 24 ago 1998

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 2.742 de 20/08/1998

Federal - Publicado em 21 ago 1998

Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 04 de outubro de 1991.

Decreto nº 2.741 de 20/08/1998

Federal - Publicado em 21 ago 1998

Promulga a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África.

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