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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2227 DE 20/05/1997

Federal - Publicado em 21 mai 1997

Autoriza a utilização, no comércio interno, de contêiner estrangeiro e seus acessórios, no prazo que menciona.

Decreto nº 2226 DE 19/05/1997

Federal - Publicado em 20 mai 1997

Considera de emergência fitossanitária a região compreendida pelo Município do Oiapoque e circunvizinhanças, no Estado do Amapá, para implementação do plano de supressão e erradicação da praga "Bactrocera carambolae", detectada naquela localidade.

Decreto nº 2225 DE 16/05/1997

Federal - Publicado em 19 mai 1997

Fixa os preços mínimos básicos do feijão, milho, mandioca raiz, farinha de mandioca e sorgo, para a safra 1997, das Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 2.224 de 13/05/1997

Federal - Publicado em 14 mai 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ao Grupo Técnico de Prestação de Contas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 2.223 de 09/05/1997

Federal - Publicado em 12 mai 1997

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 2.222 de 08/05/1997

Federal - Publicado em 9 mai 1997

Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências."

Decreto nº 2.219 de 02/05/1997

Federal - Publicado em 5 mai 1997

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 2.208 de 17/04/1997

Federal - Publicado em 18 abr 1997

Regulamenta o § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Decreto nº 2.207 de 15/04/1997

Federal - Publicado em 16 abr 1997

Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos artigos 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2206 DE 14/04/1997

Federal - Publicado em 15 abr 1997

Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo

Decreto nº 2.205 de 09/04/1997

Federal - Publicado em 10 abr 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 2.204 de 09/04/1997

Federal - Publicado em 10 abr 1997

Dá nova redação aos artigos 7º e 8º da Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, aprovada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.911, de 21 de maio de 1996.

Decreto nº 2203 DE 09/04/1997

Federal - Publicado em 10 abr 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 2.202 de 09/04/1997

Federal - Publicado em 10 abr 1997

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 34, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.201 de 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Dispõe sobre as condições complementares para a efetivação da transferência de ações de emissão da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, de que trata o artigo 4º da Medida Provisória nº 1.481-47, de 14 de março de 1997.

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