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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.184 de 24/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Regularnenta o artigo 2º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios ou Estados da Federação a exploração dos portos federais.

Decreto nº 2.183 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 24 mar 1997

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 2.182 de 20/03/1997

Federal - Publicado em 21 mar 1997

Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional.

Decreto nº 2181 DE 20/03/1997

Federal - Publicado em 21 mar 1997

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 2.180 de 19/03/1997

Federal - Publicado em 20 mar 1997

Suprime os incisos VII, VIII, IX, XVI, XVII, XX e XXI do art. 1º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988, e os incisos VII, VIII e XII, do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetadas a uso especial do Ministério do Exército.

Decreto nº 2.179 de 18/03/1997

Federal - Publicado em 19 mar 1997

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 2178 DE 17/03/1997

Federal - Publicado em 18 mar 1997

Altera o Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, que regulamenta a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

Decreto nº 2.177 de 12/03/1997

Federal - Publicado em 13 mar 1997

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

Decreto nº 2.176 de 12/03/1997

Federal - Publicado em 13 mar 1997

Dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General de Exército em Tempo de Paz, e dá outras providências.

Decreto nº 2.175 de 12/03/1997

Federal - Publicado em 13 mar 1997

Transforma as Diretorias de Informática, de Telecomunicações e de Material de Comunicações e Eletrônica na Vice-Chefia de Comunicações, Eletrônica e Informática do Departamento de Engenharia e Comunicações, cria o Centro de Comunicações e Telemática do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 2174 DE 12/03/1997

Federal - Publicado em 13 mar 1997

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.147, de 14 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 2.173 de 05/03/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Decreto nº 2.172 de 05/03/1997

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Decreto nº 2171 DE 05/03/1997

Federal - Publicado em 6 mar 1997

Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

Decreto nº 2.170 de 04/03/1997

Federal - Publicado em 5 mar 1997

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências

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