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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.169 de 04/03/1997

Federal - Publicado em 5 mar 1997

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Decreto nº 2.168 de 28/02/1997

Federal - Publicado em 3 mar 1997

Amplia as hipóteses de outorga de regimes aduaneiros e os prazos de concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público, e dá outras providências.

Decreto nº 2.167 de 28/02/1997

Federal - Publicado em 3 mar 1997

Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991.

Decreto nº 2.165 de 26/02/1997

Federal - Publicado em 27 fev 1997

Promulga o Acordo sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

Decreto nº 2.164 de 25/02/1997

Federal - Publicado em 26 fev 1997

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Decreto nº 2.163 de 25/02/1997

Federal - Publicado em 26 fev 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

Decreto nº 2162 DE 24/02/1997

Federal - Publicado em 25 fev 1997

Dispõe sobre o remanejamento temporário dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.161 de 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período de 1962/1980" nº 10/Revisado (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 10 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2160 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 10 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2159 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período de 1962/1980" nº 11, entre Brasil e Equador, de 11 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2158 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados-Partes do MERCOSUL, e Chile, de 18 de novembro de 1996.

Decreto nº 2157 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 10 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2156 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 9 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2155 DE 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Dá nova redação ao art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 2.154 de 20/02/1997

Federal - Publicado em 21 fev 1997

Altera os arts. 6º, 8º, 15, 19 e inclui o art. 25 ao Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto nº 1.451, de 11 de abril de 1995.

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