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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.200 de 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Decreto nº 2.199 de 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 20 de março de 1996.

Decreto nº 2.198 de 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos

Decreto nº 2197 DE 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.

Decreto nº 2.195 de 08/04/1997

Federal - Publicado em 9 abr 1997

Aprova a Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Decreto nº 2.194 de 07/04/1997

Federal - Publicado em 8 abr 1997

Dispõe sobre a adoção de providências a fim de que órgãos do Ministério da Fazenda abstenham-se de cobrar créditos tributários baseados em lei, tratado ou ato normativo federal, declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Decreto nº 2.193 de 07/04/1997

Federal - Publicado em 8 abr 1997

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto nº 1.796, e 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.

Decreto nº 2.192 de 04/04/1997

Federal - Publicado em 7 abr 1997

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

Decreto nº 2191 DE 03/04/1997

Federal - Publicado em 4 abr 1997

Altera competências relativas a matérias objeto de julgamento pelos Primeiro e Segundo Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Decreto nº 2.190 de 25/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 26 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.189 de 25/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 21, entre Brasil e Cuba, de 31 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.188 de 25/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, "Estados-Partes do MERCOSUL", e Bolívia, de 7 de dezembro de 1995.

Decreto nº 2.187 de 25/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" nº 9 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e México, de 27 de janeiro de 1997.

Decreto nº 2.186 de 25/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Prorrogação dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil e México, de 27 de janeiro de 1997.

Decreto nº 2.185 de 24/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Delega competência para a prática dos atos que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências.

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