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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.242 de 02/06/1997

Federal - Publicado em 3 jun 1997

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 12 de abril de 1995.

Decreto nº 2.241 de 02/06/1997

Federal - Publicado em 3 jun 1997

Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, em 28 de dezembro de 1992.

Decreto nº 2240 DE 28/05/1997

Federal - Publicado em 30 mai 1997

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos dos Estados-Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 17 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2239 DE 27/05/1997

Federal - Publicado em 28 mai 1997

Remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Decreto nº 2.238 de 27/05/1997

Federal - Publicado em 28 mai 1997

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 1.509, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Decreto nº 2.237 de 26/05/1997

Federal - Publicado em 27 mai 1997

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 1.784, de 11 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.

Decreto nº 2.236 de 26/05/1997

Federal - Publicado em 27 mai 1997

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.162, de 24 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o remanejamento temporário dos cargos em comissão que menciona.

Decreto nº 2.235 de 26/05/1997

Federal - Publicado em 27 mai 1997

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.820, de 26 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona.

Decreto nº 2234 DE 23/05/1997

Federal - Publicado em 26 mai 1997

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados-Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 31 de março de 1997.

Decreto nº 2.233 de 23/05/1997

Federal - Publicado em 24 mai 1997

Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no artigo 39 da Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962.

Decreto nº 2.232 de 23/05/1997

Federal - Publicado em 24 mai 1997

Dispõe sobre a renegociação de débitos decorrentes da emissão de debêntures não conversíveis, nos termos da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 2231 DE 22/05/1997

Federal - Publicado em 22 mai 1997

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 03 de março de 1997.

Decreto nº 2228 DE 21/05/1997

Federal - Publicado em 22 mai 1997

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai, de 20 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 2230 DE 21/05/1997

Federal - Publicado em 22 mai 1997

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 17 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 2229 DE 21/05/1997

Federal - Publicado em 22 mai 1997

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 28 de fevereiro de 1997.

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