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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 96.387 de 21/07/1988

Federal - Publicado em 22 jul 1988

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas das Faculdades Integradas de Uberaba.

Decreto nº 96.386 de 21/07/1988

Federal - Publicado em 22 jul 1988

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Uberaba.

Decreto nº 96.385 de 21/07/1988

Federal - Publicado em 22 jul 1988

Inclui parágrafo, no art. 2º, do Decreto nº 95.003, de 5 de outubro de 1987

Decreto nº 96.384 de 21/07/1988

Federal - Publicado em 22 jul 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação de Cacoal, Estado de Rondônia.

Decreto nº 96.383 de 21/07/1988

Federal - Publicado em 22 jul 1988

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.448 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 1 ago 1988

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 11.065.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.382 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda Riozinho e Fazenda Granada, classificados como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.381 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Floresta, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Independência, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.379 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Quandu, Nova Canaã e Fazenda Barcelona, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Barra de Santa Rosa, no Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.378 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santo Antônio do Pindoval ou Três Setúbal, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.377 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Sabacu, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.618, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.376 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Seringal Novo Destino (Parte), constituído das áreas Novo Destino I e II, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Tarauacá, no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.375 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de Cz$ 578.359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.374 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito especial de Cz$ 3.889.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 96.373 de 20/07/1988

Federal - Publicado em 21 jul 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cz$ 2.360.253.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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