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Decreto nº 96.442 de 29/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários

Decreto nº 96.441 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Aurora, Boa Vista, Europa, Santo Antônio I, Santo Antônio II, S. Luiz, Jupirá, Tocantins e Céu Aberto, Ponta, Caviana e Toma Geito, Colosso, Santa Maria I e Santa Maria II ou Sacado do Humaitá, Liz, Aracy, Cecy, República, Santa Haydeé e Santa Cecília, classificados como latifúndios por exploração, situados no Município de Pauini, no Estado do Amazonas, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.440 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Prata dos Netos, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.439 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Arapuá, também conhecido como Corgão, Curiongongo e Macaúbas, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Varzelândia, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.437 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de Cz$ 5.678.071.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.436 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4º e 5º Regiões, o crédito especial de Cz$ 75.755.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 96.435 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 3.168.651.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.434 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, o crédito suplementar de Cz$ 4.507.301.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.433 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.426.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.432 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.638.976.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigentes Orçamento.

Decreto nº 96.431 de 28/07/1988

Federal - Publicado em 29 jul 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Centro Nacional de Engenharia Agrícola - CENEA, o crédito suplementar de Cz$ 36.109.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.429 de 27/07/1988

Federal - Publicado em 28 jul 1988

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 17.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.428 de 27/07/1988

Federal - Publicado em 28 jul 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 269.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.427 de 27/07/1988

Federal - Publicado em 28 jul 1988

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 5.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.426 de 27/07/1988

Federal - Publicado em 28 jul 1988

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cz$ 799.279.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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