Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 75.546, de 1º de abril de 1975, que aprova o Regulamento para o Centro de Eletrônica da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Henrique Sabóia."