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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.226 de 15/04/1987

Federal - Publicado em 21 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Antas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.219 de 14/04/1987

Federal - Publicado em 15 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Benedito (parte), classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, compreendido em zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada no Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.218 de 14/04/1987

Federal - Publicado em 15 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Subaúma (Remanescente), classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.217 de 14/04/1987

Federal - Publicado em 15 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São Pedro, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Aragarças, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.213 de 14/04/1987

Federal - Publicado em 15 abr 1987

Autoriza o aumento do capital social da PETROBRÁS Distribuidora S/A. - BR.

Decreto nº 94.212 de 13/04/1987

Federal - Publicado em 14 abr 1987

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 94.211 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, Goiás.

Decreto nº 94.210 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária de Pinhal.

Decreto nº 94.209 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Letras, História, Geografia, Ciências e Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis.

Decreto nº 94.208 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Congonhas.

Decreto nº 94.207 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Estudos Superiores do Carmo.

Decreto nº 94.206 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia do Centro de Estudos Superiores do Carmo.

Decreto nº 94.205 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Formação de Professores de Petrolina.

Decreto nº 94.204 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata.

Decreto nº 94.203 de 10/04/1987

Federal - Publicado em 13 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Bebedouro, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Santana do Itararé, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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