Federal - Publicado em 23 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Aleixo, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 23 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Fazenda Sertão Bonito, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Caixeta, classificado no cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Presidente Kennedy e Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.618, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Almécegas, Traíras e Laranjo, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Altos, no Estado do Piauí, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Macaco, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará e, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 21 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Morro Agudo e Lagoa, situados nos Municípios de Novas Russas e Hidrolândia, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 21 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Teimozia, São Roque, Santo Antônio, Gaião, Retiro, Vida, Mariosa, Nova Vida, Veiga, Dio, Wavnak II, São Phelite, Boa Esperança, Vigo, Liberdade, Marirosa e Angico do Pajeú, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndios por exploração e minifúndios, situados no Município de Caldeirão Grande, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.