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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.250 de 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança, Lotes 14 e 15 do Loteamento Pontão, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Araguatins, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.249 de 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Pedra Preta, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.248 de 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Caetano, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95247 DE 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987

Decreto nº 95.246 de 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Altera os Objetivos, Características e Natureza do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

Decreto nº 95.243 de 16/11/1987

Federal - Publicado em 17 nov 1987

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 95.001, de 5 de outubro de 1987, que outorga à Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB, concessão para captar até 6,0m3/s de água do rio Descoberto, com a finalidade de abastecer o Distrito Federal, ressalvados os direitos de terceiros.

Decreto nº 95.242 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnólogo em Processamento de Dados, Barretos - SP.

Decreto nº 95.241 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, em São Paulo.

Decreto nº 95.240 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Letras de Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 95.239 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia do Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, em Goiás.

Decreto nº 95.238 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Barretos, São Paulo.

Decreto nº 95.236 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o crédito suplementar de Cz$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.235 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cz$ 466.493.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.234 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 70.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.233 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 537.992.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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