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Decreto nº 95.232 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cz$ 2.105.205.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.231 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 2.450.924.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.230 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.229 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.228 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar de Cz$ 95.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.227 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Justiça dos Territórios, o crédito suplementar de Cz$ 45.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.226 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de Cz$ 22.032.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.225 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 5.740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.224 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, e à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar de Cz$ 188.892.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.223 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 5.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.222 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar de Cz$ 16.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.221 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.219 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Altera Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1987

Decreto nº 95.217 de 13/11/1987

Federal - Publicado em 16 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra - Rádio Veranense de Veranópolis, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 95.215 de 12/11/1987

Federal - Publicado em 13 nov 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 50.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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