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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.286 de 24/11/1987

Federal - Publicado em 25 nov 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.285 de 24/11/1987

Federal - Publicado em 25 nov 1987

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de Cz$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95297 DE 24/11/1987

Federal - Publicado em 25 nov 1987

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).

Decreto nº 95.284 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 961.119.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.283 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.282 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 2.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.281 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República e da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cz$ 26.625.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.280 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 17.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.276 de 23/11/1987

Federal - Publicado em 24 nov 1987

Classifica o Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, como órgão de deliberação coletiva de 2º grau

Decreto nº 95.274 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itacutiara, Brejinho e Brejo Grande, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Barra, Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1.986, e dá outras providências,

Decreto nº 95.273 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 10.181.269.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.272 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 385.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.271 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 44.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.270 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 79.955.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.269 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de Cz$ 572.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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