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Decreto nº 95.268 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 980.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.267 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.126.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.266 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 720.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.265 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.264 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.263 de 20/11/1987

Federal - Publicado em 23 nov 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 15.742.323.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.262 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.261 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Marechal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Decreto nº 95.260 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Montes Claros Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 95.259 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 95.258 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

Decreto nº 95.257 de 19/11/1987

Federal - Publicado em 20 nov 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 95.255 de 18/11/1987

Federal - Publicado em 19 nov 1987

Revoga o artigo 5º do Decreto nº 90.928, de 7 de fevereiro de 1985

Decreto nº 95.252 de 18/11/1987

Federal - Publicado em 19 nov 1987

Inclui localidade na Tabela de Fatores de Conversão, anexa ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, com a alteração do Decreto nº 75.430, de 27 de fevereiro de 1975, e fixa Fator de Conversão.

Decreto nº 95.251 de 17/11/1987

Federal - Publicado em 18 nov 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Menina Moça IV, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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