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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.326 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Produção Agropecuária - SNAP, o crédito suplementar de Cz$ 60.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.325 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 4.592.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.324 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.323 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Cooperativismo, o crédito suplementar de Cz$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.322 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Imbirussu de Dentro, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.321 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Serra dos Teixeiras, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Jacobina e Morro do Chapéu, Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.320 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.

Decreto nº 95.319 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Autoriza o funcionamento dos Cursos de História e Geografia e habilitações do Curso de Ciências da Faculdade de Ciências de Avaré, São Paulo.

Decreto nº 95.318 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração Rural da Faculdade de Ciências Administrativas e Comércio Exterior do Paraná.

Decreto nº 95.317 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 43.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.316 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 202.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.315 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social das Faculdades Pinheiro Guimarães, no Rio de Janeiro.

Decreto nº 95.314 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, São Paulo.

Decreto nº 95.313 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto de Tecnologia de Governador Valadares, Minas Gerais.

Decreto nº 95.312 de 01/12/1987

Federal - Publicado em 2 dez 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Desenho Industrial e do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia de Birigüi, São Paulo.

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