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Decreto nº 95.375 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 6.329.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.374 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.373 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.372 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.371 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.370 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.369 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 32.036.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.368 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Abre em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 10.100.468.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.366 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 9 dez 1987

Concede autorização ao navio de pesquisa Robert D. Conrad, de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 95.363 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.362 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 210.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.361 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 2.920.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.360 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 220.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.358 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.357 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Bom Jesus, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de União, no Estado do Piauí, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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