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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.356 de 03/12/1987

Federal - Publicado em 4 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Guariroba, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.355 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Outorga concessão à Rádio Boa Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Padre Marcos, Estado do Piauí.

Decreto nº 95.354 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.353 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 1.643.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.352 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 4.572.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.351 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cz$ 50.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.350 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de Cz$ 65.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.349 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.348 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cz$ 831.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.347 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de Cz$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.346 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.345 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.574.901.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.344 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 128.820.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.343 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.776.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.342 de 02/12/1987

Federal - Publicado em 3 dez 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 50.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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