Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985, que aprovou o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Henrique Sabóia."