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Decreto nº 92.123 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 23.300.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.122 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 70.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.121 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Direta e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 26.155.043.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.120 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Subanexo Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.119 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.906.876.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.118 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre aos Subanexos Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR e Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 43.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.117 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.115 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.743.785.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.114 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 12.600.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.113 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 47.125.156.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.112 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 670.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.111 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre aos Subanexos Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR e Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 2.250.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.110 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 12 dez 1985

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 2.299.187.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.109 de 10/12/1985

Federal - Publicado em 11 dez 1985

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000.000, para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.106 de 10/12/1985

Federal - Publicado em 11 dez 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Biritiba, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

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