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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 92.138 de 16/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramento de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado Projeto Tabuleiros Litorâneos, na região do Baixo Parnaíba, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 92.137 de 16/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado Aproveitamentos Hidroagrícolas Decorrentes do Projeto Platôs de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 92.136 de 16/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado Aproveitamentos Hidroagrícolas do Projeto Tabuleiros de São Bernardo, na região dos Tabuleiros no Baixo Parnaíba, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 92.135 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 92.134 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 92.133 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio Transmissora de Serra Negra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.132 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Revoga a concessão outorgada à Rádio Educadora Parnaíba S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Decreto nº 92.131 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Revoga a concessão outorgada à Rádio Tabajara da Paraíba, (Governo do Estado da Paraíba), para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto nº 92.130 de 13/12/1985

Federal - Publicado em 16 dez 1985

Renova a concessão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 92.129 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Autoriza o funcionamento de habilitações ao Curso de Psicologia da Faculdade de Psicologia de Marília.

Decreto nº 92.128 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.127 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de Cr$ 17.996.959.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.126 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.125 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 7.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.124 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 13 dez 1985

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 65.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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