Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1984

Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.303 de 13/01/1984

Federal - Publicado em 18 jan 1984

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1983, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 89.302 de 13/01/1984

Federal - Publicado em 16 jan 1984

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia e dos cursos de Agronomia e de Zootecnia da Escola Superior de Ciências Agrárias de Rio Verde, Goiás.

Decreto nº 89.301 de 13/01/1984

Federal - Publicado em 16 jan 1984

Prorroga, pelo prazo de doze meses, os projetos de reflorestamento protocolados no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, nos anos de 1980, 1981 e 1982, aprovados para a região semi-árida do Nordeste Setentrional, com seus respectivos cronogramas de execução.

Decreto nº 89.298 de 12/01/1984

Federal - Publicado em 13 jan 1984

Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1983.

Decreto nº 89.296 de 12/01/1984

Federal - Publicado em 13 jan 1984

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1983, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 89.295 de 12/01/1984

Federal - Publicado em 13 jan 1984

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 89.294 de 12/01/1984

Federal - Publicado em 13 jan 1984

Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

Decreto nº 89.289 de 11/01/1984

Federal - Publicado em 12 jan 1984

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da NUCLEBRÁS Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP.

Decreto nº 89.293 de 11/01/1984

Federal - Publicado em 12 jan 1984

Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º, do Decreto nº 89.236, de 22 de dezembro de 1983, que fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1984.

Decreto nº 89.290 de 11/01/1984

Federal - Publicado em 12 jan 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriacão, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Aurora, situado no Município de Tarauacá, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 89.288 de 10/01/1984

Federal - Publicado em 11 jan 1984

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 98.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.287 de 10/01/1984

Federal - Publicado em 11 jan 1984

Abre ao ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.286 de 10/01/1984

Federal - Publicado em 11 jan 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.930.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.285 de 10/01/1984

Federal - Publicado em 11 jan 1984

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.317.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.282 de 10/01/1984

Federal - Publicado em 11 jan 1984

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »