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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.343 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Revoga a concessão outorgada à Rádio Clube de Teresina S/A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 89.342 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São Domingos, no Município de Torixoreu, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.341 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Decreto nº 89.340 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Outorga à Specht-Produtos Alimentícios Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 89339 DE 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior - Regulamenta a Lei nº 7.064/82

Decreto nº 89.338 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Revoga a Portaria nº 544, de 16 de outubro de 1940, que outorgou concessão à Fundação Pandiá Calógeras - Universidade Mineira de Rádio e TV Educativos - Rádio Inconfidência, posteriormente transferida à Rádio Inconfidência Ltda., através do Decreto nº 86.332, de 2 de setembro de 1981, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 89.337 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a explorar, através da Rádio Inconfidência Ltda., na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 89.336 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências.

Decreto nº 89.335 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$10.567.148.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.334 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.776.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.333 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.332 de 31/01/1984

Federal - Publicado em 1 fev 1984

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.330 de 25/01/1984

Federal - Publicado em 26 jan 1984

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 89.328 de 25/01/1984

Federal - Publicado em 26 jan 1984

Cassa a concessão outorgada à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 89.325 de 24/01/1984

Federal - Publicado em 25 jan 1984

Autoriza a concessão de dispensa de juros de mora e multas relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias devido nos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, bem assim o parcelamento de créditos tributários da mesma origem

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