Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts.81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - E declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I, IV e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural constituído de parte da "Gleba Pyrineos", com a área aproximada de 36.742,94 ha, situado no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo, possui o seguinte perímetro: parte-se do ponto M-1, situado na margem esquerda do Rio Gy Paraná ou Machado, limite da área urbana do Município de Ji-Paraná, de coordenadas geográficas: latitude 10º54'26" e longitude 61º56'42"; desse ponto, segue-se pela citada margem no sentido da montante, numa distância aproximada de 27.900m, até encontrar o ponto M-2; de coordenadas geográficas: latitude 11º08'00" e longitude 61º55'30"; desse ponto, segue-se por linha reta e seca no sentido Sudoeste, numa distância aproximada de 19.250m, até encontrar o ponto M-3, de coordenadas geográficas: latitude 11º08'29" e longitude 62º05'39"; desse ponto, segue-se por linha reta e seca no sentido Noroeste, numa distância aproximada de 14.050m, até encontrar o ponto M-4, situado na margem direita do Rio Urupá, de coordenadas geográficas: latitude 11º00'41" e longitude 62º05'46"; desse ponto, segue-se pela citada margem, no sentido da jusante, numa distância aproximada de 41.500m, até encontrar o ponto M-5, situado no limite da área urbana do Município de Ji-Paraná, de coordenadas geográficas: latitude 10º53'49" e longitude 61º57'16"; desse ponto, segue-se por linha reta e seca, no sentido Sudeste, limitando-se com a área urbana do Município de Ji-Paraná, numa distância de 1.400m, até encontrar a ponto M-6, de coordenadas geográficas: Iatitude 10º54'26" e longitude 61º56'52"; desse ponto, segue-se por linha reta e seca, no sentido Leste, limitando-se com a área urbana do Município de Ji-Paraná, numa distância aproximada de 300m, até encontrar o ponto M-1, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as benfeitorias, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, pertencentes aos ocupantes não proprietários do imóvel referido no artigo anterior, inclusive a terceiros.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Angelo Amaury Stabile"