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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.924 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Programas Especiais - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 221.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.923 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 791.018.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.922 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.754.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.921 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 143.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.938 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre a Encargos Financeiros da União, o crédito especial no valor de Cr$ 11.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 87.937 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.936 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.935 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.989.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.934 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.933 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.932 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 347.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.931 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 955.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.930 de 15/12/1982

Federal - Publicado em 16 dez 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial no valor de Cr$ 408.310.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 87.951 de 20/12/1982

Federal - Publicado em 21 dez 1982

Fixa o montante do Capital Social da Vale do Rio Doce Navegação S/A. - DOCENAVE.

Decreto nº 87.950 de 20/12/1982

Federal - Publicado em 21 dez 1982

Autoriza a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF a proceder ao aumento do seu capital social.

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