Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item Ill, e 161, §§ 2º e 4º, da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e as disposições do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Trindade", com a área aproximada de 4.470 ha, situado no Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único.- O imóvel, a que se refere este artigo, tem o seguinte perímetro: partindo-se do M-21, cravado na barra do Lageado Barra Suja com o Rio Sargento, na margem esquerda de ambos, segue-se pelo Lageado Barra Suja acima, dividindo terras com o Município de Campo Êre, numa distância aproximada de 14.500m, até encontrar o M-22, cravado na margem esquerda deste mesmo lageado. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 71, rumo 04º30' SE, numa distância aproximada de 1.380m, até encontrar o M-23. Deste marco, segue-se por linha reta e seca, dividindo terras com os lotes nºs 71, 70, 69 e 68, rumo 77º15' SE, numa distância aproximada de 820m, até encontrar o M-24, cravado na margem direita de uma sanga sem denominação. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 67, 65, 63, 61 e 59, rumo 87º15' NE, numa distância aproximada de 1.440m, até encontrar o M-25. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 43, 45 e 47, rumo 01º45' SE, numa distância aproximada de 600m, até encontrar o M-26. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 51, rumo 87º30' SO, numa distância aproximada de 1.100m, até encontrar o M-27, cravado na margem esquerda de uma sanga sem nome. Deste marco, segue-se a sanga abaixo, dividindo terras com o lote nº 51, numa distância aproximada de 670m, até encontrar o M-28, cravado na margem esquerda desta mesma sanga. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 104, rumo 61º15' SE, numa distância aproximada de 1.500m, até encontrar o M-29, cravado na margem direita do Lageado das Flores. Deste marco, segue-se o Lageado das Flores abaixo, dividindo terras com o Município de Modelo, numa distância aproximada de 1.800m, até encontrar o M-30, cravado na margem direita do Lageado das Flores. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 98, rumo 57º30' NO, numa distância aproximada de 1.080m, até encontrar o M-31. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 98, 97, e 24, rumo 25º45' SO, numa distância aproximada de 1.280m, até encontrar o M-32. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 24, rumo 82º SE, numa distância aproximada de 230m, até encontrar o M-33, cravado na margem direita de uma sanga sem denominação. Deste marco, segue-se a sanga abaixo, dividindo terras com os lotes nºs 24 e 23, numa distância aproximada de 500m, até encontrar o M-34, cravado na margem direita desta mesma sanga. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com a lote nº 20, rumo 16º SO, numa distância aproximada de 380m, até encontrar o M-35. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 15, rumo 64º NO, numa distância aproximada de 330m, até encontrar o M-36. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 16, rumo 56º NO, numa distância aproximada de 200m, até encontrar o M-37. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 16, rumo 45º15' SO, numa distância aproximada de 200m, até encontrar o M-38, cravado à beira de uma estrada. Deste marco, segue-se pela estrada sentido Maravilha, dividindo terras com o lote nº 16, numa distância aproximada de 170m, até encontrar o M-39, cravado à beira da estrada já referida. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 12, rumo 38º45' SO, numa distância aproximada de 160m, até encontrar o M-40. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 12, rumo 59º SE, numa distância aproximada de 260m, até encontrar o M-41. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 01 e 02, rumo 28º30' SO, numa distância aproximada de 320m, até encontrar o M-42. Deste marco segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 02, rumo 59º30' SE, numa distância aproximada de 140m, até encontrar o M-43. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 05, rumo 40º SO, numa distância aproximada de 370m, até encontrar o M-44, cravado na margem esquerda do Lageado Tigre. Deste marco, segue-se o Lageado Tigre acima, dividindo terras com a Secção Herval, numa distância aproximada de 2.850m, até encontrar o M-45, cravado na margem direita do Lageado Tigre. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com a Secção Herval, rumo 82º15' SO, numa distância aproximada de 1.600m, até encontrar o M-46. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 87, rumo 08º45' NE, numa distância aproximada de 680m, até encontrar o M-47. Deste marco, segue-se por linha seca e reta dividindo terras com o lote nº 109, rumo 79º30' NE, numa distância aproximada de 1.240m, até encontrar o M-48. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 107, rumo 68º15' NE, numa distância aproximada de 1.310m, até encontrar o M-49. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 107,105,103,101 e 99, rumo 26º45' NO, numa distância aproximada de 860m, até encontrar o M-50. Deste marco, segue-se por linha seca e reta dividindo terras com o lote nº 99, rumo 77º30' SO, numa distância aproximada de 1.120m, até encontrar o M-51, cravado na margem de uma sanga sem denominação. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 115, rumo 86º SO, numa distância aproximada de 1020m, até encontrar o M-52. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 115,113 e 111, rumo 24º45' SE, numa distância aproximada de 860m, até encontrar o M-53. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 159, rumo 87º SO, numa distância aproximada de 740m, até encontrar o M-54, cravado na margem direita de uma sanga sem denominação. Deste marco, segue-se a sanga abaixo, dividindo terras com o lote nº 163, numa distância aproximada de 200m, até encontrar o M-55, cravado na margem esquerda desta mesma sanga. Deste marco, segue-se por uma linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 163, rumo 66º SO, numa distância aproximada de 1.230m, até encontrar o M-56. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 81, rumo 30º NO, numa distância 250m, até encontrar o M-57. Deste marco, segue-se linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 167, rumo 67º30' NE, numa distância aproximada de 1.200m, até encontrar o M-58, cravado na margem esquerda de uma sanga sem denominação. Deste marco, segue-se a sanga abaixo, dividindo terras com os lotes nºs 167, 169, 171, 173, 175 e 177, numa distância aproximada de 1.630m, até encontrar o M-59, cravado na margem esquerda da já referida sanga. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote 177, rumo 57º15' SO, numa distância aproximada de 840m, até encontrar o M-60. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 177,175,171 e 169 (parte), rumo 28º30' SE, numa distância aproximada de 1.100m, até encontrar o M-61. Deste marco, segue-se por uma linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 79, rumo 49º30' SO, numa distância aproximada de 1.180m, até encontrar o M-62, cravado na margem direita do Lageado Barra Parada. Deste marco, segue-se o Lageado Barra Parada abaixo, dividindo terras com os lotes nºs 104 (parte), 106, 108, 110, 83 e 85, numa distância aproximada de 1.000m, até encontrar o M-63, cravado na margem direita do referido lageado. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 82, rumo 33º NE, numa distância aproximada de 750m, até encontrar M-64. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 82, 80, 78, 76, 74 e 72 (parte), rumo 51º NO, numa distância aproximada de 2.190m, até encontrar o M-65. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 72, 70 e 68, rumo 79º45' SO, numa distância aproximada de 920m, até encontrar o M-66, cravado na margem direita do Lageado Barra Parada. Deste marco, segue-se o Lageado Barra Parada abaixo, dividindo terras com os lotes nºs 66, 64, 62, 115, 117, 119, 121 e 123, numa distância aproximada de 3.100m, até encontrar o M-67, cravado na margem esquerda do já referido Lageado. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 123, rumo 12º45' SO, numa distância aproximada de 760m, até encontrar o M-68. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com os lotes nºs 112 (parte) e 114, rumo 80º15' NO, numa distância aproximada de 380m, até encontrar o M-69. Deste marco, segue-se por linha seca e reta, dividindo terras com o lote nº 114, rumo 15º SO, numa distância aproximada de 670m, até encontrar o M-70, cravado na margem direita do Lageado Serro Azul. Deste marco, segue-se o Lageado Serro Azul abaixo, dividindo terras com os lotes nºs 122 e 120, numa distância aproximada de 850m, até encontrar o M-71, cravado na barra do Lageado Serro Azul com o Rio Sargento. Daí, segue-se o Rio Sargento acima, dividindo terras com o Município de Romelândia, numa distância aproximada de 12.300m, até encontrar o M-21, ponto de partida da descrição deste perímetro.

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as benfeitorias, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, pertencentes aos ocupantes não proprietários da área referida no artigo anterior, inclusive a terceiros.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de outubro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

Angelo Amaury Stabile"