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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.642 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.641 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.640 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.639 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.638 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.637 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre à Justiça Militar e à Justiça do Trabalho, em favor do Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 82.068.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.636 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, da Escola Nacional de Informações e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar no valor de Cr$ 213.798.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.635 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.634 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no Vigente Orçamento.

Decreto nº 86.633 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 301.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.632 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 495.223.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.631 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda., para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 86.629 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Escola Superior de Agricultura de Lavras, área de terra necessária à sua expansão, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.628 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 86.627 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Radionorte Ltda., na cidade de Assaí, Estado do Paraná.

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