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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.658 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 2 dez 1981

Abre ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.468.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.657 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 2 dez 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.610.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.656 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 2 dez 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.211.181.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.655 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 2 dez 1981

Abre à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 49.040.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.654 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 2 dez 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.653 de 30/11/1981

Federal - Publicado em 1 dez 1981

Estabelece o limite do capital autorizado da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados - CRN.

Decreto nº 86.652 de 26/11/1981

Federal - Publicado em 27 nov 1981

Altera dispositivos do Decreto nº 77.463, de 20 de abril de 1976, que regulamentou a Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional.

Decreto nº 86.651 de 26/11/1981

Federal - Publicado em 27 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de áreas adicionais ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Rosana, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados do Paraná e São Paulo.

Decreto nº 86.650 de 26/11/1981

Federal - Publicado em 27 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 86.649 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Regulamenta a Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981 que determina a aplicação de correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial

Decreto nº 86.648 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Revoga o Decreto nº 66.269, de 26 de fevereiro de 1970.

Decreto nº 86.646 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Aimorés Ltda., na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.645 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Autoriza o aumento da potência da Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.644 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Sacramento Ltda., na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.643 de 24/11/1981

Federal - Publicado em 25 nov 1981

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

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