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Decreto nº 84.987 de 31/07/1980

Federal - Publicado em 4 ago 1980

Altera o Decreto nº 84.399, de 16 de janeiro de 1980 que prorroga a data estabelecida para a vigência do interstício no posto de 1º Tenente.

Decreto nº 84.984 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 375.693.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.983 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.980 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Marcelino Ramos Ltda., na cidade de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.979 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Sananduva Ltda., na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.978 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Jaguari Ltda., na cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.977 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Fundação Cotrisel, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.976 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Sociedade Rádio Integração Ltda., da cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.975 de 30/07/1980

Federal - Publicado em 31 jul 1980

Autoriza o aumento da potência da Radiodifusão Assisense Ltda., na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.972 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 84.971 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Guarapari, Estado do Espírito Santo; Salvador, Estado da Bahia; Fortaleza, Estado do Ceará; Recife, Estado de Pernambuco; Guarujá e São Vicente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.970 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Xaxim, Xanxerê e Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos ns. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 84.969 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Amplia a área prioritária, para fins de reforma agrária, assim declarada pelos Decretos ns.69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976, e prorroga o prazo de intervenção governamental.

Decreto nº 84.968 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Outorga concessão à Rádio Pinto Martins Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Camocim, Estado do Ceará.

Decreto nº 84.966 de 28/07/1980

Federal - Publicado em 30 jul 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Pernambuco e Bahia.

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