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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.007 de 07/08/1980

Federal - Publicado em 11 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados do Piauí e Maranhão.

Decreto nº 85.006 de 07/08/1980

Federal - Publicado em 11 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.004 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 8 ago 1980

Outorga concessão à Sociedade Rádio Evangélica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.003 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 8 ago 1980

Outorga concessão à Rádio Cultural do Araguaia Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jussara, Estado de Goiás.

Decreto nº 85.002 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 8 ago 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.001 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 8 ago 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Conquista Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.000 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 8 ago 1980

Cria Comissão Executiva do Programa Especial de Apoio às Populações Pobres das Zonas Canavieiras do Nordeste.

Decreto nº 84.999 de 06/08/1980

Federal - Publicado em 7 ago 1980

Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 842.763.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.998 de 05/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Autoriza o funcionamento da habilitação em Artes Plásticas do curso de Licenciatura em Educação Artística, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, São Paulo.

Decreto nº 84.997 de 05/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Dispõe sobre a aplicação de recursos atribuídos, no corrente exercício, à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Decreto nº 84.995 de 05/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 993.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.994 de 05/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 228.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.992 de 04/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 84.464, de 7 de fevereiro de 1980, para a conclusão dos trabalhos destinados à revisão e formulação da legislação florestal.

Decreto nº 84.991 de 04/08/1980

Federal - Publicado em 6 ago 1980

Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.

Decreto nº 84.990 de 01/08/1980

Federal - Publicado em 5 ago 1980

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento de Polícia Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 65.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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