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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.375 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.528.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.374 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.311.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.373 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.372 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Autoriza empresas de telecomunicações controladas pela TELEBRÁS a promoverem aumento de capital.

Decreto nº 85.369 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Concede à Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.368 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 18 nov 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 235.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.384 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.889.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.383 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 134.391.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.382 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.381 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 252.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.386 de 24/11/1980

Federal - Publicado em 25 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.410 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Dispõe sobre a criação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Decreto nº 85.409 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 85.408 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação de Banco Capacitores e Transformadora de Distribuição Novo Mundo da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.407 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Outorga à Centrais Elétricas de Carazinho S/A. - ELETROCAR concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da Várzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

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