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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.339 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 12 nov 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 848.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.338 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 12 nov 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.376.076.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.337 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 12 nov 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.040.278.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.335 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 11 nov 1980

Autoriza a elevação do capital social de Goiás Fertilizantes S/A. - GOIASFÉRTIL.

Decreto nº 85.334 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 11 nov 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.265.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.333 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 11 nov 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.911.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.332 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 11 nov 1980

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.813.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.331 de 10/11/1980

Federal - Publicado em 11 nov 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.769.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.353 de 11/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 85.349 de 11/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Formação de Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau, da Faculdade de Educação de Sant`Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.348 de 11/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Concede à Usiminas Mecânica S/A. - USIMEC, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.347 de 11/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assistência Intermediárias dos Territórios Federais a que se refere a Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

Decreto nº 85.346 de 11/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Concede à Salgema Indústrias Químicas S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.360 de 12/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Burro Branco, situado no Município de Campo Erê, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs. 69.411, de 22 de outubro de 1971, 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 85.359 de 12/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

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