Decreto nº 85.058 de 19/08/1980
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 1980
Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º - Fica assegurada a garantia de preços mínimos dos produtos especificados nas Unidades da Federação mencionadas nas tabelas anexas e classificados nos termos das referências que as acompanham.
§ 1º - A garantia de que trata o presente artigo ampara tanto a produção quanto a comercialização dos produtos especificados nas tabelas anexas, podendo o Ministro da Agricultura determinar, quando julgar necessário, que seja estendido o amparo à comercialização a outras Unidades da Federação não citadas, no presente decreto.
§ 2º - Mediante prévia autorização do Ministro da Agricultura, a Comissão de Financiamento da Produção poderá estender as operações de financiamento e aquisição às matérias-primas, subprodutos e aos derivados do beneficiamento e/ou industrialização dos produtos cuja garantia é feita através deste dispositivo legal.
§ 3º - A garantia de que trata o presente artigo poderá ser também complementada mediante a antecipação de recursos de pré-comercialização (Pré-EGF), exclusivamente a cooperativas de produtores e Companhias Integradas de Desenvolvimento Agrícola (CIDAS) em operações com produtores de baixa renda.
§ 4º - A garantia de preços mínimos da raiz de mandioca e do casulo verde de seda, será feita indiretamente, através do amparo à farinha, à fécula de mandioca o ao fio de seda, respectivamente, sem prejuízo, entretanto, de operações de financiamento ou aquisição da raiz de mandioca ou outros subprodutos e do casulo verde, quando circunstâncias especiais, identificadas pela Comissão de Financiamento da Produção, tornarem estas operações necessárias.
§ 5º - No caso da cera de carnaúba, o preço básico ora aprovado será reajustado no primeiro dia dos meses próximos futuros de novembro, fevereiro e maio, para os níveis de, respectivamente, Cr$1.039,20, Cr$1.138,35 e Cr$1.248,00, todos para 15 quilos do produto tipo 4 a granel.
Art. 2º - Os preços mínimos para os produtos estabelecidos em função de categorias, subcategorias, grupos, subgrupos, classes, subclasses, tipos, subtipos, rendas, rendimentos, denominações comerciais e segundo as zonas geoeconômicas - são aqueles que deverão ser efetivamente pagos aos produtores ou às cooperativas de produtores, livres de quaisquer deduções, inclusive do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e da contribuição ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), atendidas as especificações de classificação oficial vigentes.
§ 1º - Os níveis de preços correspondentes às demais categorias, subcategorias, grupos, subgrupos, classes, subclasses, tipos, subtipos, rendas, rendimentos e denominações comerciais não especificados neste Decreto, serão estabelecidos em instruções a serem baixadas pelo Ministro da Agricultura.
§ 2º - O Ministro da Agricultura poderá, quando circunstâncias especiais de mercado exigirem, autorizar a Comissão de Financiamento da Produção a alterar ou estabelecer especificações de padronização e classificação para os produtos.
Art. 3º - Nos casos em que as condições de infra-estrutura - armazenagem, classificação, transportes e outros serviços essenciais - estiverem impedindo a plena execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, bem como quando houver necessidade de intervenção governamental no sentido de proteger pequenos produtores sujeitos a práticas desvantajosas de comercialização, a Comissão de Financiamento da Produção poderá, mediante prévia autorização do Ministro da Agricultura:
I - conceder financiamentos ou estabelecer remuneração especial para cooperativas e órgãos vinculados aos Governos Federal, Estadual ou Municipal, que se disponham a interiorizar e disseminar entre produtores as operações de preços mínimos, mediante prestação de serviços de coleta, preparação e outros afins;
II - descontar dos preços mínimos aprovados por este decreto, ou nas instruções baixadas pelo Ministro da Agricultura, até o valor correspondente aos custos das operações especiais de financiamento, compra ou prestação dos serviços aludidos neste artigo.
Art. 4º - Caberá à Comissão de Financiamento da Produção, após audiência do Ministério da Agricultura, proceder a indicações das Unidades da Federação cuja produção ou comercialização de sementes receberá a garantia de preços mínimos.
Art. 5º - A Comissão de Financiamento da Produção, mediante prévia autorização do Ministro da Agricultura poderá financiar as despesas com a admissão no armazém, a guarda e conservação dos produtos vinculados a operações de preços mínimos.
Art. 6º - O Ministro da Agricultura poderá autorizar a Comissão de Financiamento da Produção, a adquirir as embalagens necessárias e adequadas ao acondicionamento dos produtos, segundo os tipos e padrões específicos, bem como proceder a sua revenda.
Art. 7º - As demais instruções, necessárias à execução deste Decreto, bem como as alterações do zoneamento geológico, serão baixadas pelo Ministro da Agricultura.
Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 da agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ângelo Amaury Stábile
ALGODÃO
SAFRA 1980/81
EM CAROÇO, FIBRA 30/32 MM
TIPO 5
CR$/15 KG
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | |
| Bahia | - | 475,20 |
| Distrito Federal | 475,20 | - |
| Espírito Santo | 475,20 | - |
| Goiás | 475,20 | - |
| Mato Grosso | 475,20 | - |
| Mato Grosso do Sul | 475,20 | - |
| Minas Gerais | 475,20 | - |
| Paraná | 475,20 | - |
| Rio Grande do Sul | 475,20 | - |
| Rio de Janeiro | 475,20 | - |
| Rondônia | 475,20 | - |
| Santa Catarina | 475,20 | - |
| São Paulo | 475,20 | - |
SAFRA 1980/81
EM CASCA, CLASSE VENTILADO, SUBTIPO C
CR$/25 KG A GRANEL
| Unidades de Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Alagoas | 325,00 |
| Bahia | 325,00 |
| Ceará | 325,00 |
| Distrito Federal | 325,00 |
| Espírito Santos | 325,00 |
| Goiás | 325,00 |
| Mato Grosso | 325,00 |
| Mato Grosso do Sul | 325,00 |
| Maranhão | 325,00 |
| Minas Gerais | 325,00 |
| Paraná | 325,00 |
| Paraíba | 325,00 |
| Pernambuco | 325,00 |
| Piauí | 325,00 |
| Rio Grande do Norte | 325,00 |
| Rio Grande do Sul | 325,00 |
| Rio de Janeiro | 325,00 |
| Rondônia | 325,00 |
| Santa Catarina | 325,00 |
| São Paulo | 325,00 |
| Sergipe | 325,00 |
SAFRAS 1980* E 1980/81
EM CASCA CLASSE LONGO
RENDIMENTO: 40% DE INTEIROS E 28% DE QUEBRADOS
TIPO 2
CR$/50 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | 2 | |
| Acre | 660,00 | - | - |
| Alagoas | 720,00 | - | - |
| Amapá | 660,00 | - | - |
| Amazonas | 660,00 | - | - |
| Bahia | 720,00 | - | - |
| Ceará | 720,00 | - | - |
| Distrito Federal | 720,00 | - | - |
| Espírito Santo | 720,00 | - | - |
| Goiás | 720,00 | - | - |
| Mato Grosso | - | 720,00 | 660,00 |
| Mato Grosso do sul | 720,00 | - | - |
| Maranhão | 720,00 | - | - |
| Minas Gerais | 720,00 | - | - |
| Pará | 660,00 | - | - |
| Paraíba | 720,00 | - | - |
| Paraná | 720,00 | - | - |
| Pernambuco | 720,00 | - | - |
| Piauí | 720,00 | - | - |
| Rio Grande de Norte | 720,00 | - | - |
| Rio Grande do Sul | 720,00 | - | - |
| Rio de Janeiro | 720,00 | - | - |
| Rondônia | 660,00 | - | - |
| Roraima | 520,00 | - | - |
| Santa Catarina | 720,00 | - | - |
| São Paulo | 720,00 | - | - |
| Sergipe | 720,00 | - | - |
BABAÇU
SAFRA 1980/81
AMÊNDOA TIPO 2
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Amazonas | 375,60 |
| Ceará | 375,60 |
| Goiás | 375,60 |
| Maranhão | 375,60 |
| Mato Grosso | 375,60 |
| Pará | 375,60 |
| Piauí | 375,60 |
SAFRA 1980/81
COM CASCA
CR$/HL A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Acre | 746,50 |
| Amapá | 746,50 |
| Amazonas | 746,50 |
| Mato Grosso | 746,50 |
| Pará | 746,50 |
| Rondônia | 746,50 |
| Roraima | 746,,50 |
SAFRA 1980/81
COM CASCA, CLASSE MÉDIA
TIPO 2
CR$/1 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Alagoas | 18,00 |
| Bahia | 18,00 |
| Ceará | 18,00 |
| Maranhão | 18,00 |
| Paraíba | 18,00 |
| Pernambuco | 18,00 |
| Piauí | 18,00 |
| Rio Grande do Norte | 18,00 |
| Sergipe | 18,00 |
SAFRA 1980/81
TIPO 4
CR$/15 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Alagoas | 950,10 |
| Bahia | 950,10 |
| Ceará | 950,10 |
| Maranhão | 950,10 |
| Paraíba | 950,10 |
| Pernambuco | 950,10 |
| Piauí | 950,10 |
| Rio Grande do Norte | 950,10 |
| Sergipe | 950,10 |
SAFRA 1980/81
GRUPO I, ANÃO, CLASSE PRETO, VARIEDADE PRETO COMUM
TIPO 3
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | |
| Bahia | - | 1.800,00 |
| Distrito Federal | 1.800,00 | |
| Espírito Santo | 1.800,00 | |
| Goiás | 1.800,00 | |
| Mato Grosso | 1.800,00 | |
| Mato Grosso do Sul | 1.800,00 | |
| Minas Gerais | 1.800,00 | |
| Paraná | 1.800,00 | |
| Rio Grande do Sul | 1.800,00 | |
| Rio de Janeiro | 1.800,00 | |
| Rondônia | 1.800,00 | |
| Santa Catarina | 1.800,00 | |
| São Paulo | 1.800,00 |
SAFRA 1980/81
TIPO 2
CR$ KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Alagoas | 420,00 |
| Bahia | 420,00 |
| Ceará | 420,00 |
| Distrito Federal | 420,00 |
| Espírito Santo | 420,00 |
| Goiás | 420,00 |
| Mato Grosso | 420,00 |
| Mato Grosso do Sul | 420,00 |
| Maranhão | 420,00 |
| Minas Gerais | 420,00 |
| Paraná | 420,00 |
| Paraíba | 420,00 |
| Pernambuco | 420,00 |
| Piauí | 420,00 |
| Rio Grande do Norte | 420,00 |
| Rio Grande do Sul | 420,00 |
| Rio de Janeiro | 420,00 |
| Santa Catarina | 420,00 |
| São Paulo | 420,00 |
| Sergipe | 420,00 |
SAFRA 1980/81
EM RAMA, SEMENTE TORRADA
TIPO 2
CR$/1 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Amazonas | 140,00 |
| Pará | 140,00 |
| Bahia | 140,00 |
SAFRA 1980/81
FIBRA SECA E SOLTA, EMBONECADA
TIPO 5
CR$/1 KG
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Amazonas | 30,00 |
| Maranhão | 30,00 |
| Pará | 30,00 |
MANDIOCA
SAFRA 1980/81
CR$/1.000 KG DE RAIZ
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Todas | 1.800,00 |
SAFRA 1980/81
CLASSES 1ª E 2ª
TIPO 3
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Alagoas | 880,20 |
| Bahia | 880,20 |
| Ceará | 880,20 |
| Distrito Federal | 880,20 |
| Espírito Santo | 880,20 |
| Goiás | 880,20 |
| Mato Grosso | 880,20 |
| Mato Grosso do Sul | 880,20 |
| Maranhão | 880,20 |
| Minas Gerais | 880,20 |
| Paraná | 880,20 |
| Paraíba | 880,20 |
| Pernambuco | 880,20 |
| Piauí | 880,20 |
| Rio Grande do Norte | 880,20 |
| Rio Gramde do sul | 880,20 |
| Rio de Janeiro | 880,20 |
| Santa Catarina | 880,20 |
| São Paulo | 880,20 |
| Sergipe | 880,20 |
SAFRA 1980/81
ÓLEO BRUTO
TIPO 2
CR$/1 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Mato Grosso do Sul | 396,80 |
| Minas Gerais | 396,80 |
| Pará | 396,80 |
| Paraná | 396,80 |
| São Paulo | 396,80 |
SAFRA 1980/81
GRUPOS DURO, MOLE, SEMIDURO E MISTURADO
CLASSES AMARELO, BRANCO E MESCLADO
TIPO 2
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | 2 | |
| Acre | 440,40 | - | - |
| Amapá | 440,40 | - | - |
| Amazonas | 440,40 | - | - |
| Bahia | - | 474,00 | - |
| Distrito Federal | 474,00 | - | - |
| Espírito Santo | 474,00 | - | - |
| Goiás | - | 474,00 | 440,40 |
| Mato Grosso | - | 474,00 | 440,40 |
| Mato Grosso do Sul | 474,00 | - | - |
| Minas Gerais | 474,00 | - | - |
| Pará | 440,40 | - | - |
| Paraná | 474,00 | - | - |
| Rio Grande do Sul | 474,00 | - | - |
| Rio de Janeiro | 474,00 | - | |
| Rondônia | 440,40 | - | - |
| Roraima | 440,40 | - | |
| Santa Catarina | 474,00 | - | |
| São Paulo | 474,00 |
SAFRA 1980/81
FIBRA BRUTA, SECA E SOLVA, CLASSE B
TIPO 4
CR$/1 KG
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Bahia | 35,00 |
| Paraná | 35,00 |
| São Paulo | 35,00 |
SAFRA 1980/81
CASULO VERDE DE 1ª
TEOR LÍQUIDO DE SEDA 14,0%
ÍNDICE DE DEFEITOS DE ATÉ 3%
CR$/1 KG
| Unidades da Federação | Zona Geoeconômica |
| Única | |
| Distrito Federal | 134,00 |
| Espírito Santo | 134,00 |
| Goiás | 134,00 |
| Mato Grosso | 134,00 |
| Mato Grosso do Sul | 134,00 |
| Minas Gerais | 134,00 |
| Paraná | 134,00 |
| São Paulo | 134,00 |
SAFRA 1980/81
GRUPO MÉDIA
CLASSES AMARELA, VERDE, MARROM, PRETA E MISTA
PADRÃO BÁSICO
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | 2 | 3 | |
| Alagoas | 540,00 | - | - | - |
| Bahia | 600,00 | - | - | - |
| Ceará | 540,00 | - | - | - |
| Distrito Federal | 660,00 | - | - | - |
| Espírito Santo | 600,00 | - | - | - |
| Goiás | - | 660,00 | 600,00 | 540,00 |
| Mato Grosso | - | 600,00 | 540,00 | - |
| Mato Grosso do Sul | - | 660,00 | 600,00 | - |
| Maranhão | 540,00 | - | - | - |
| Minas Gerais | - | 660,00 | 600,00 | - |
| Paraná | 660,00 | - | - | - |
| Paraíba | 540,00- | - | - | - |
| Pernambuco | 540,00 | - | - | - |
| Piauí | 540,00 | - | - | - |
| Rio Grande do Norte | 540,00 | - | - | - |
| Rio Grande do Sul | 660,00 | - | - | - |
| Rio de Janeiro | 600,00 | - | - | - |
| Santa Catarina | 660,00 | - | - | - |
| São Paulo | 660,00 | - | - | - |
| Sergipe | 540,00 | - | - | - |
SAFRA 1980/81
CLASSES BRANCO, AMARELO, VERMELHO, CASTANHO E MISTURADO
TIPO 3
CR$/60 KG A GRANEL
| Unidades da Federação | Zonas Geoeconômicas |
| Única | 1 | 2 | |
| Bahia | - | 426,60 | - |
| Distrito Federal | 426,60 | - | - |
| Espírito Santo | 426,60 | - | - |
| Goiás | - | 426,60 | 396,00 |
| Mato Grosso | - | 426,60 | 396,00 |
| Mato Grosso do Sul | 426,60 | - | - |
| Minas Gerais | 426,60 | - | - |
| Paraná | 426,60 | - | - |
| Rio Grande do Sul | 426,60 | - | - |
| Rio de Janeiro | 426,60 | - | - |
| Santa Catarina | 426,60 | - | - |
| São Paulo | 426,60 | - | - |
SAFRA 1980/81
BÁSICA, CERTFICADA E FISCALIZADA
CR$/1 KG EMBALADA
| Produtos | Preço |
| Amendoim | 27,50 |
| Arroz | 21,50 |
| Batata | 600,00 (1) |
| Feijão | 47,00 |
| Juta | |
| Variedade branca | 105,00 |
| Outras variedades | 94,50 |
| Milho Variedade | 15,20 |
| Milho Híbrido | 20,30 |
| Soja | 18,00 |
(1) Caixa 30 Kg."