Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra titulada a diversos particulares, com aproximadamente 2.902,5000 (dois mil, novecentos e dois hectares e cinco mil centiares) abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "ROSÁRIO", localizada no Município de Iguaraci, no Estado de Pernambuco, assim descrita na planta constante do Processo nº 00-80-03983-9-MI, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: a área de terras a ser desapropriada tem seu início no ponto O, situado a 200 metros à jusante do MO do boqueirão localizado sobre o riacho do Cedro, distante 18 km a leste da cidade de Afogados da Ingazeira e cerca de 10 km ao Norte de Iguaraci; deste ponto, seguindo a direção Norte-Sul numa linha paralela ao eixo do boqueirão segue a distância de 1.500m até encontrar o ponto I; neste, faz um ângulo interno de 158º30' e segue a distância de 1.575m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 116º30' e segue a distância de 850m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 309º00' e segue a distância de 850m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 158º00' e segue a distância de 1.050m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 106º30' e segue a distância de 1.150m até encontrar o ponto 6, neste, faz um ângulo interno de 276º00' e segue a distância de 1.200m até encontrar ponto 7; neste, faz um ângulo interno de 130º00' e segue a distância de 1.025m até encontrar o ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 875m até encontrar o ponto 9; neste, faz um ângulo interno de 309º30' e segue a distância de 1.490m até encontrar o ponto 10; neste, faz um ângulo interno de 98º00'e segue a distância de 325m até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo interno de 103º00' e segue a distância de 1.475m até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 121º30' e segue a distância de 1.140m até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 287º00' e segue a distância de 450m até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 120º00' e segue a distância de 1.250m até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 163º00' e segue a distância de 1.500m até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo interno de 312º00' e segue a distância de 2.525m até encontrar o ponto 17; neste, faz um ângulo interno de 117º00' e segue a distância de 1.450m até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo interno de 71º00' e segue a distância de 2.000m até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 1.900m até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 218º00' e segue a distância de 850m até encontrar o ponto 21; neste, faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 550m até encontrar o ponto 22; neste, faz um ângulo interno de 258º00' e segue a distância de 1.600m até encontrar o ponto 23; neste, faz um ângulo interno de 160º00' e segue a distância de 1.450m até encontrar o ponto 24; neste, faz um ângulo interno de 50º00' e segue a distância de 1.425m até encontrar o ponto 25; neste, faz um ângulo interno de 140º00' e segue a distância de 3.750m até encontrar o ponto 26; neste, faz um ângulo interno de 220º00' e segue a distância de 1.625m até encontrar o ponto 27; neste, faz um ângulo interno de 125º00' e segue a distância de 1.250m até encontrar o ponto 28; neste, faz um ângulo interno de 274º00' e segue a distância de 2.950m até encontrar o ponto 29; neste, faz um ângulo interno de 112º30' e segue a distância de 1.425m até encontrar o ponto 30 - O inicial do polígono; neste, faz um ângulo interno de 100º00' na direção do ponto I estando assim fechado o polígono.

Art. 2º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Nordeste - EM 010/CDE, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 3º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o Artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"