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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.086 de 04/01/1977

Federal - Publicado em 5 jan 1977

Revoga o Decreto nº 75.786, de 28 de maio de 1975, que declara de utilização pública imóvel situado em Campos Elísios, Distrito do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.085 de 03/01/1977

Federal - Publicado em 4 jan 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 79.084 de 03/01/1977

Federal - Publicado em 4 jan 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A., o direito de lavrar caulim no município de Irituia, Estado do Pará.

Decreto nº 79.083 de 03/01/1977

Federal - Publicado em 4 jan 1977

Concede à Operadora de Equipamentos S/A., o direito de lavrar calcário no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.082 de 03/01/1977

Federal - Publicado em 4 jan 1977

Concede à Companhia de Mineração Rio Acima o direito de lavrar minério de manganês, minério de ferro, calcário, ocre, bauxita, argila e linhito, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.081 de 03/01/1977

Federal - Publicado em 4 jan 1977

Fixa o valor da bolsa especial de aluno monitor, instituída pelo Decreto nº 66.315, de 13 de março de 1970

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