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Exibindo: 393 normas.

Decreto Legislativo nº 149 de 09/06/2011

Federal - Publicado em 10 jun 2011

Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009.

Decreto Legislativo nº 148 de 09/06/2011

Federal - Publicado em 10 jun 2011

Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Decreto Legislativo nº 147 de 09/06/2011

Federal - Publicado em 10 jun 2011

Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.

Decreto Legislativo nº 146 de 09/06/2011

Federal - Publicado em 10 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008.

Decreto Legislativo nº 145 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Decreto Legislativo nº 144 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.

Decreto Legislativo nº 143 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007.

Decreto Legislativo nº 142 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008.

Decreto Legislativo nº 141 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.

Decreto Legislativo nº 140 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008.

Decreto Legislativo nº 139 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

Decreto Legislativo nº 138 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

Decreto Legislativo nº 137 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal .

Decreto Legislativo nº 135 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.

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