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Exibindo: 393 normas.

Decreto Legislativo nº 134 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

Decreto Legislativo nº 133 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas no texto da Fé de Erratas ao Acordo, assinado em 28 de junho de 2007.

Decreto Legislativo nº 132 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002.

Decreto Legislativo nº 131 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova o texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/2008, no âmbito da XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum.

Decreto Legislativo nº 130 de 26/05/2011

Federal - Publicado em 27 mai 2011

Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

Decreto Legislativo nº 129 de 12/05/2011

Federal - Publicado em 13 mai 2011

Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011

Federal - Publicado em 11 abr 2011

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Decreto Legislativo nº 127 de 08/04/2011

Federal - Publicado em 11 abr 2011

Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 09 de junho de 1994.

Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011

Federal - Publicado em 18 mar 2011

Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

Decreto Legislativo nº 125 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Decreto Legislativo nº 124 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VIRGÍLIO RIBEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.

Decreto Legislativo nº 123 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga permissão à FM INDUSTRIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uruçuca, Estado da Bahia.

Decreto Legislativo nº 122 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VICENTE DUTRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Legislativo nº 121 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAINFILHENSE - ASCOPAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paim Filho, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Legislativo nº 120 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anguera, Estado da Bahia.

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