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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 43 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 18/2017 , que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 44 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá nas disposições do § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 102/2013 , que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 41 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 27 mai 2019

Ret. - Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 40 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 10 mai 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018.

Convênio ICMS nº 39 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 10 mai 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair.

Convênio ICMS nº 41 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 10 mai 2018

Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 38 DE 24/04/2018

Federal - Publicado em 25 abr 2018

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 25/2014 , que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS 129/2003 , que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE.

Convênio ICMS nº 30 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 16 abr 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 18 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 20 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Concede isenção do ICMS às operações internas, nos Estados do Amapá, Amazonas, Ceará e Roraima, com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros.

Convênio ICMS nº 21 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 19 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 106 DE 05/07/2019).

Convênio ICMS nº 23 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários decorrentes de não retenção do ICMS a título de substituição tributária na remessa de autopeças ao Estado do Tocantins nos casos em que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 24 ago 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003.

Convênio ICMS nº 37 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio nº 188/2017 , que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

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