Convênio ICMS nº 31 DE 03/04/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003.

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 31/2018, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, páginas 101 e 102,

Onde se lê:

"...a partir de 1º de fevereiro de 2017...";

Leia-se:

"...a partir de 1º de fevereiro de 2018...".